Microempreendedores individuais (MEIs) que ainda não pagaram ou definiram parcelamento de dívidas tributárias de 2016 poderão acertar essas contas até esta quinta-feira, dia 30 de setembro. Esse foi o prazo prorrogado pela Receita Federal para regularizar dívidas de INSS, ISS e ICMS feitas antes de 2017. Quem não acertar as contas será colocado em dívida ativa a partir de outubro, o que significa mais burocracia e custo para regularizar a situação.
A inscrição em dívida ativa significa custo de 10% a mais no imposto devido à União, que é o INSS. Além disso, existem os acréscimos nos impostos estaduais e municipais, o ICMS e ISS, respectivamente.
As maiores perdas para os MEIs incluídos na dívida ativa são deixar de ser segurados no INSS, serem excluídos do regime do Simples Nacional e ter maiores dificuldades para obter empréstimos e financiamentos.
Segundo a Receita Federal, o país tem 4,3 milhões de MEIs inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões em impostos. A inscrição na dívida será para débitos de R$ 1 mil ou mais. Quem tem dúvidas sobre como acertar as contas pode procurar uma unidade do Sebrae ou um profissional de contabilidade. A Receita Federal também pode fornecer explicações.
