Apesar de a relação ter sido consentida, o Código Penal trata como crime o ato sexual com pessoas menores de 14 anos. O delito possui uma das mais severas penas de nossa legislação penal, que varia de oito a 15 anos de reclusão.
O MP (Ministério Público) deve analisar o caso e oferecer denúncia, dando início ao processo criminal. Após, a ação penal corre na justiça, com a defesa do réu. Embora o crime seja considerado grave, como não houve violência, o suspeito não foi preso.
