A OAB/SC vai recorrer ao Ministério Público Federal, ao Ministério da Educação e ao Congresso para impedir a abertura de 22 mil novas vagas de cursos de Direito na modalidade EAD anunciadas pela Uniasselvi.
A decisão foi no 102º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC, realizado na sexta-feira (1°), e confirmada na sessão do conselho pleno nesta segunda-feira (4).
“Precisamos de um marco regulatório no ensino jurídico e não vamos permitir o estelionato educacional em Santa Catarina através de telecursos sem interações entre alunos e professor, sendo um retrocesso contra os alunos e a própria sociedade”, disse o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.A conselheira estadual Helena Pitsica, que também é integrante da Comissão Nacional de Educação Jurídica, aponta que hoje existem 900 mil vagas ociosas nos cursos de Direito, não justificando a abertura de mais 22 mil. “Não somos contrários ao ensino a distância, queremos sim uma posição de qualidade”, defendeu.
“Por que não exigir que a oferta do curso em EAD seja precedida pela necessidade de curso presencial já credenciado e com resultados mínimos no Enade e no Exame de Ordem, para que possa haver a autorização de curso em EAD? Por que não agendar primeiro as audiências públicas para tratar do tema”, questiona Helena.O Brasil ostenta o título de recordista mundial em cursos de Direito: mais de 1500. “O aumento de novos cursos foi vertiginoso ao longo dos últimos 20 anos. Em 1995, eram apenas 235 cursos de Direito, o que significa que ao longo de 24 anos o crescimento foi de 539%”, afirma Horn.
