Após muito parecer que não seria aprovado ainda em 2021, o Projeto de Lei 4.367/20, que prevê o pagamento do 14° salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos trabalhadores brasileiros, pode entrar em vigor até o final deste ano.
A medida criada em decorrência da pandemia de Covid-19, que servirá como um bônus emergencial para os segurados e dependentes da Previdência Social, está tramitando na Câmara dos Deputados, onde pode ser aprovada.
Nos próximos dias, a CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família) deve obter um parecer favorável em relação ao pagamento. Após isso, o Projeto de Lei seguirá para o Senado Federal, e se for aprovado, será encaminhado para receber a sanção presidencial.O Projeto, que é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), estava parado há meses, tendo sido apresentado ainda em 2020, durante o início da pandemia. No último ano, uma votação a favor da medida não aconteceu.
Por conta disso, o pagamento agora está previsto para acontecer nos anos de 2021, 2022 e 2023, conforme o último texto aprovado pela CSSF. Contudo, ainda há uma preocupação externa nos parlamentares acerca da verba necessária para viabilizar o benefício.
Isso porque, para pagar o abono extra, o custo mínimo será de R$ 50 milhões, a mesma quantia liberada pela União para o INSS pagar o 13° salário de todos os brasileiros em 2020. A preocupação gira em torno de se há ou não todo esse valor disponível para as transferências.Mas afinal, quem terá direito ao 14° salário?
Deverão receber o 14° salário quem, durante o ano, recebeu aposentadoria, pensão por morte, auxílios-doença, acidente ou reclusão. Se os benefícios forem interrompidos, o pagamento deverá ser proporcional ao tempo em que o trabalhador recebeu tais quantias.Aqueles que receberam benefícios assistenciais, como o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) e a RMV (Renda Mensal Vitalícia), não possuem direito ao salário extra, conforme o Projeto de Lei.
Se a normativa for aprovada, o pagamento será liberado ainda no final deste ano, em uma parcela única, ou em duas parcelas. Um calendário de pagamento, que contemplará as pessoas que devem receber o auxílio será elaborado e viabilizado pelo INSS, a fim de que todos saibam em que data devem retirar os valores.