A assinatura acontece nesta sexta (Foto: Maurício Vieira / Secom)
Foram dois adiamentos por imprevistos na agenda: dias 30 de setembro e 6 de outubro. E enfim, nesta sexta (8), a Secretaria da Infraestrutura (SIE) e o Ministério Público (MPSC) assinam o termo de acordo para a regularização do transporte intermunicipal no Estado.
Será o útimo ato da solenidade dos 95 anos da SIE, programada para começar às 16h. O governador Carlos Moisés estará na cerimônia.
Em décadas de funcionamento, o sistema nunca passou por este processo. O que levou o Estado e as empresas de ônibus a responderem a uma ação civil pública movida pelo MPSC em 2018, ainda na gestão anterior.
Mas o atual secretário, Thiago Vieira, disse que pretende atender aos pedidos da promotoria sem que haja a necessidade de discussões judiciais.
Depois da assinatura do acordo, haverá um prazo para os ajustes no sistema. A solução construída pela SIE, com acompanhamento do MPSC, passa inicialmente por Termos Precários, que terão validade até a regularização, de fato, das concessões por meio de licitação.
