O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou na sexta, 8, em suas redes sociais que o Congresso deve derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei que garantia a distribuição de absorventes a estudantes pobres de escolas públicas, moradoras de rua e presidiárias. O veto de Bolsonaro foi publicado nesta quinta, e trouxe como argumentos que o projeto não indicava de onde sairiam os recursos para financiá-lo, já que não pode ser custeado com recursos do SUS pois iria contra a universalização do sistema por prever um número limitado de recebedoras e que, no caso das estudantes, não se adequava ao plano das redes de ensino.

“Sobre o projeto de lei que prevê fornecimento de absorventes pelo SUS, pautei no Senado e o aprovamos rapidamente porque queríamos transformar essa realidade. São impressionantes as histórias de proteção com papel de jornal e miolo de pão por adolescentes e mulheres carentes. O Congresso está pronto para contribuir com o governo nas soluções de cunho fiscal, mas considero desde já que esse veto é candidatíssimo a ser derrubado”, afirmou Pacheco. Quando o presidente da República veta a aplicação de um projeto de lei em vez de sancioná-lo, as duas casas do Congresso analisam e, se considerarem que os argumentos não se sustentam, derrubam o veto e a lei é promulgada. Alguns partidos já informaram que votarão pela derrubada.

O projeto de lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a distribuição de absorventes, foi apresentado por 35 deputados e prevê um custo de R$ 84,5 milhões por ano com a medida, com os recursos originados da dotação de atenção primária do SUS. O principal argumento em defesa da medida é impedir que mulheres e meninas deixem de perder dias de aula e trabalho por não terem como comprar o item de higiene – estudo divulgado em maio, encomendado pela Always e realizado pela Toluna, aponta que 28% das mulheres já faltaram à escola por estarem menstruadas e não possuirem absorventes.