Conforme o colunista Altair Magagnin do ND+, conteúdos que façam apologia a maus-tratos contra animais podem ser proibidos em materiais didáticos de escolas públicas e particulares no Estado de Santa Catarina.
A iniciativa é do deputado estadual Jair Miotto (PSC), por meio de projeto de lei, será analisada na sessão de quarta-feira da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa.
A matéria já recebeu parecer favorável da deputada Paulinha (sem partido) na Comissão de Constituição e Justiça.Em consulta feita a pedido dos deputados à Secretaria de Estado da Educação, dois setores internos discordaram sobre o encaminhamento. Parte é favorável, parte é contrária.
Trechos do projeto do deputado Jair Miotto – Foto: Arte: Altair Magagnin/ND
A lei prevê advertência e multa, em caso de descumprimento. Caso aprovada, a norma valerá após 180 dias da publicação da lei.
