Parlamentares aguardam entrega de todos os projeto de lei pelo governo de Santa Catarina, que serão apreciados concomitantemente pelas três comissões e votados juntos – Foto: Bruno Collaço/Agência AL/Divulgação
Os esforços do governo de Santa Catarina estão voltados neste fim de ano para a reposição salarial de todo o quadro do funcionalismo público do Estado. Com algumas categorias que não recebem reajuste há mais de sete anos, os projetos buscam corrigir principalmente a perda salarial provocada pela inflação.
Cada categoria é e será contemplada em um PL (projeto de lei) específico – a maioria ainda não foi entregue. Até então, dois foram enviados para Alesc (Assembleia Legislativa de SC), atendendo a segurança pública e o magistério. Um terceiro será enviado na terça-feira (19) voltado para a descompactação da tabela salarial dos professores.
Apesar dos textos específicos, as propostas serão votadas conjuntamente após todas serem entregues pelo executivo. O formato foi proposto pelos parlamentares para evitar prejuízo para alguma categoria. “Precisamos saber primeiro o tamanho do bolo que o governo terá pra depois dividir com as categorias”, explica o deputado Marcos Vieira (PSDB).
Para tanto foi formada comissão mista de sete deputados das três comissões de Constituição e Justiça, Finança e Tributação e Trabalho. O objetivo é garantir apreciação conjunta. Além de Vieira, participam Milton Hobus (PSD), Valdir Cobalchini (MDB) Mauricio Eskudlark (PL), Julio Garcia (PSD) Volnei Weber (MDB) e Moacir Sopelsa (MDB).
Previsão
Ainda não há calendário para a tramitação do projeto, o que ainda será feito pelos relatores da comissão. A vontade é concluir os trabalhos em outubro, segundo Eskudlark. “Os descontos da Reforma da Previdência começam em novembro. Queremos que os servidores saibam que vai ter um ganho salarial para compensar”, afirma o parlamentar.
Ainda há uma série de PLs cuja entrega está pendente. Não tem projeto ainda concluído para os servidores o IMA (Instituto do Meio Ambiente), Infraestrutura, Polícia Penal, Administração Socioeducativa, Prisional, Saúde, técnicos administrativos, entre outros. Até esta quinta (15), os textos ainda não foram entregues, informou a Secretaria da Casa Civil.
Os parlamentares não conseguiram precisar o número de propostas que serão entregues. A redação dos projetos é feita com a ajuda dos parlamentares para garantir a entrega “redonda” para a casa. A opção pelo envio separado de cada proposição tem o intuito de atender as particularidades de cada categoria.
“O [projeto] do IMA, por exemplo, será focada na produtividade. Santa Catarina precisa continuar se desenvolvendo. Tem investimentos de mais de R$150 milhões que precisa de licenciamento ambiental. Temos problemas com servidores com baixa remuneração e alta responsabilidade para assinar licenças”, afirma Vieira.
Os projetos encaminhados até então
Segurança Pública: propõem que policiais civis, servidores do IGP, bombeiros e policiais militares, incluindo inativos, tenho valor base dos salário multiplicado pelos coeficientes estabelecidos no projeto; e
Professores (descompactação será encaminhada na terça-feira): o piso salarial foi reajusta para R$5 mil. A descompactação da tabela eleva salário dos professores com doutorado de cerca de R$8 mil para R$11 mil, segundo a coluna do Moacir Pereira. A medida beneficia 63% do magistério.
