Em menos de três meses da paralisação parcial, os servidores do IMA/SC (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) entraram em estado de greve, nesta segunda-feira (18), e podem paralisar todas as atividades a partir da próxima segunda (25).
De acordo com a nota divulgada pela Assima (Associação dos Servidores do IMA), os trabalhadores do instituto decidiram pela adoção do movimento durante assembleia geral, realizada nesta segunda-feira (18).
Na ocasião, 130 foram favoráveis pela entrada da greve total na próxima segunda-feira (25), caso o governo estadual não apresente uma nova proposta concreta em substituição ao que foi enviado. Outros 32 servidores votaram para não entrar em greve e manter a assembleia em aberto para novas deliberações e cinco se abstiveram.Proposta apresentada pelo governo de SC
A proposta do governo de Santa Catarina, apresentada na última quinta-feira (14), apresenta duas formas de gratificações para os trabalhadores do IMA.A primeira possui uma recomposição salarial, mas os servidores afirmam que o percentual é menos que 1/3 da inflação acumulada desde 2014, período em que não ocorre o reajuste para algumas categorias.
“Nota-se que esta referência continua deixando o IMA em uma condição extremamente inferior aos patamares salariais de outras categorias que guardam similaridade com as atribuições dos servidores do IMA, como o Instituto Geral de Perícias e os Oficiais da Polícia Militar Ambiental, por exemplo”, destaca a Assima.A segunda gratificação proposta prevê distribuição de funções gratificadas com quatro valores diferentes, para parte dos servidores da ativa, tendo como critério de acesso a “avaliação discricionária” do dirigente do órgão.
A Assima alega que simboliza uma “fragilização do órgão ambiental, pois representa o fim da segurança e independência dos técnicos, que exercem funções relevantes, como a elaboração de pareceres que fundamentam a emissão de licenças ambientais, fiscalizações ambientais, elaboração de planos de manejos de unidades de conservação”.
Posição contrária ao projeto de leiO governo de Santa Catarina enviou PLs (Projetos de Lei) para a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) sobre a reposição salarial de funcionários públicos do Estado.
Isso porque algumas categorias não recebem reajuste há mais de sete anos, os projetos buscam corrigir principalmente a perda salarial provocada pela inflação.No entanto, o PL para os servidores do IMA segue em construção. De acordo com o deputado Marcos Vieira (PSDB), o texto voltado para a classe será focado na produtividade.
“Santa Catarina precisa continuar se desenvolvendo. Tem investimentos de mais de R$150 milhões que precisa de licenciamento ambiental. Temos problemas com servidores com baixa remuneração e alta responsabilidade para assinar licenças”, afirma Vieira.No entanto, a Assima afirma que o texto não cumpre a lei, o qual obriga o executivo a implementar o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento aos servidores do IMA. conforme estabelecido no Artigo 15 da Lei Estadual 17.354.
ContrapontoA Secretaria de Estado da Administração informou que ainda não foi notificada sobre o resultado da assembleia dos servidores do ima, mas que um posicionamento será emitido após a notificação.
