O governador Carlos Moisés da Silva vai assinar nesta semana um decreto para postergar o pagamento do ICMS de dois setores para o começo de 2022. As distribuidoras de energia elétrica e de combustíveis poderão pagar o imposto referente a novembro e dezembro de 2021 em janeiro de fevereiro de 2022.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autoriza a postergação do recebimento por parte dos Estados em até 60 dias. Por isso que o imposto de novembro poderá ser pago em janeiro e o de dezembro em fevereiro.
Com a decisão, o governo do Estado abre mão de uma receita bilionária que fica para o próximo ano. Um dos motivos que embasou a decisão é o fato de que a arrecadação do dois últimos meses traria um grande peso para o orçamento visando o cumprimento das metas para a Educação, por exemplo.
A previsão orçamentária do setor, assim como de outros, já está finalizada e garantida, o que permite a opção pela extensão no recolhimento do ICMS. A energia elétrica e os combustíveis são dois dos três responsáveis pela maior parte da arrecadação do imposto por parte do Estado junto com a cerveja.
