Após ser adiada para esta quarta-feira (20), a votação da Proposta de Emenda à Constituição – (PEC) 5/21 – não foi aprovada. O placar foi de 297 contra 182 votos e 4 abstenções, faltando 11 votos para aprovação.
A PEC tinha por fim aprovar a ampliação do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) de 14 para 17 vagas. O texto original da proposta o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) deve ser analisado novamente pelos deputados, mas ainda sem data prévia.
Na sequência da rejeição, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão. A PEC tem sido repudiada por procuradores e promotores em todo o país. Apesar disso, nessa segunda-feira (18), Lira defendeu a votação da PEC.O que dizia o texto da PEC
O CNMP é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público. Segundo o texto não aprovado, o CNMP deveria ter 17 integrantes (hoje são 14), sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são 2).O mandato dos integrantes continuaria sendo de dois anos, permitida uma recondução, e cada indicado precisará passar por sabatina no Senado. O texto do relator também exige que o Ministério Público criasse, em 120 dias, um código de ética que vise combater abusos e desvios de seus integrantes.
Se esse prazo não fosse cumprido, caberia ao Congresso elaborar o código por meio de uma lei ordinária. O texto também tratava da escolha do corregedor nacional do Ministério Público, que será o vice-presidente do CNMP.Para a aprovação de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos no Plenário da Câmara, em dois turnos. A proposta teve sua admissibilidade aprovada em maio pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
