CONGRESSO NACIONAL - 04/11/2021 04:13

Câmara aprova PEC dos Precatórios após mudanças no texto

Deputados ainda precisam analisar sugestões de mudanças pontuais no texto
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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. O texto foi aprovado com 312 votos a favor e 144 contra. Para aprovação de uma PEC eram necessários pelo menos 308 votos a favor. Agora, os deputados devem votar destaques ao texto, que são sugestões pontuais à proposta. Apesar da aprovação da PEC, o governo não conseguiu levar a voto o texto aprovado na comissão especial e precisou fazer negociações ao longo do dia para aprovar a nova versão.

Além dos destaques, a proposta ainda precisa passar pela votação em segundo turno, em que precisa alcançar novamente a votação mínima de 308 votos favoráveis. Só então o texto segue para análise do Senado.

Fonte: Correio do Povo
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