A discussão sobre a possível liberação da obrigatoriedade do uso de máscaras em áreas abertas de Santa Catarina ocorre em um momento em que outras regiões do país também debatem ou anunciam o fim da exigência do item de proteção.
Em SC, o governo do Estado alega que um decreto com possíveis liberações da obrigatoriedade do uso de máscara só deve ser publicado quando a lei federal 14.019/2020, que obriga o uso do item de proteção em todo o país, for revogada.
Em outros locais, no entanto, a legislação federal não foi empecilho para novas normas locais que liberaram a não utilização de máscaras em espaços abertos. O advogado e professor de Direito Rogério Duarte da Silva explica que embora exista a lei federal, esses estados têm se baseado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite também a estados e municípios estabelecerem regras próprias sobre o controle da pandemia de Covid-19, e que têm atrelado as medidas a metas de vacinação.
A infectologista Carolina Ponzi diz que a flexibilização do uso de máscaras precisa observar a realidade local de cada região, o que explica o fato de alguns estados estarem à frente de outros nas liberações. Segundo ela, o ideal é que se alcance de 65% a 70% da população elegível para vacinação já imunizada com duas doses ou dose única.
Segundo o Monitor da Vacina da NSC, o Estado tinha até esta quarta-feira (3) 76,8% da população adulta com a primeira dose do imunizante contra a Covid e 58,6% com a segunda dose ou dose única.
– Sim, vamos ter que começar a liberar o uso de máscara, mas penso que a gente ainda não tem o percentual suficientemente adequado para liberar agora – avalia a especialista.
Ela ressalta a importância de conscientização para que somente as pessoas já imunizadas abram mão da máscara quando houver liberações, e que as decisões precisarão ser tomadas em conjunto e com base nos dados do Estado.
Rio de Janeiro
Um dos principais locais onde o uso da máscara já foi flexibilizado é a cidade do Rio de Janeiro. Na semana passada, o governo estadual do Rio publicou uma lei que liberou os 92 municípios do estado a permitir a flexibilização do uso de máscaras por meio de legislações municipais. É preciso que as cidades cumpram requisitos como ter 75% da população com 12 anos ou mais tenha recebido duas doses ou a dose única da vacina contra Covid-19.
A capital fluminense no mesmo dia liberou a população carioca do uso de máscara em locais abertos por meio de um decreto do prefeito Eduardo Paes (PSD). Em espaços fechados, o item de proteção continua sendo obrigatório. No início de outubro, a cidade de Duque de Caxias já havia liberado as pessoas do uso obrigatório de máscara.
Distrito Federal
Nesta quarta-feira (3), o Distrito Federal também decretou o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos. O decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) libera a exigência do uso de proteção em espaços como ruas, clubes e parques. A máscara ainda será obrigatória no transporte público, comércio, indústrias e áreas de condomínios, além dos espaços internos.
São Paulo e Belo Horizonte mantêm exigência
Na contramão das liberações, o governo de São Paulo decidiu no início de outubro manter o uso obrigatório de máscaras, mesmo em espaços abertos. Outras regras como a limitação de ocupação de espaços foram reduzidas.
A capital paulista chegou a anunciar a liberação, mas voltou atrás depois de registrar aumento de casos de Covid-19. A nova previsão é de que o uso de máscaras possa ser flexibilizado em dezembro na cidade. Outra cidade que flexibilizou medidas como horários de funcionamento de bares e restaurantes, mas que decidiu manter a obrigatoriedade das máscaras em todos os espaços foi Belo Horizonte (MG).
Outras cidades
Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgada na última sexta-feira (29) mostrou que apenas 17 cidades retiraram a obrigatoriedade da máscara. Os nomes das cidades não foram divulgados na pesquisa. O número equivale a apenas 1% do total de 1.703 municípios pesquisados entre os dias 25 e 28 de outubro.
Ainda segundo o levantamento, 60% das cidades pesquisadas (1.019) pretendem manter a obrigatoriedade do item de proteção mesmo com toda a população vacinada. Outros 36% (613) afirmaram ainda não terem decisão sobre o tema e 2,5% (43) pretendem retirar a obrigatoriedade quando todos estiverem vacinados.
