Em Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis, um professor foi impedido de participar de um processo seletivo para a contratação de profissionais da área da educação em caráter temporário. O motivo é que o edital proibia que candidatos, com 60 anos ou mais, pudessem participar da disputa em razão da pandemia da Covid-19.
A justificativa é que esse público estaria no grupo de risco do novo coronavírus. A Justiça não viu irregularidade na medida da administração municipal.
Indignado com a situação, o professor, que tem mais de 60 anos, impetrou um mandado de segurança na Justiça catarinense para conseguir realizar a inscrição. Com a negativa do juízo de 1º grau, ele recorreu ao Tribunal de Justiça. O docente alegou que a medida do prefeito e do secretário de Educação afronta o artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso.
Para o relator do caso, o desembargador Jorge Luiz de Borba, situações adversas demandam soluções diferenciadas e, de acordo com o fato concreto, a situação exposta não acarreta violação aos princípios constitucionais. O magistrado afirmou ainda que o edital somente é válido porque trata-se de uma contratação temporária.
“É certo que, em um contexto normal, os professores do grupo de risco não poderiam ser extirpados do funcionalismo público. No entanto, não há como garantir integralmente a saúde deles, que devem resguardar-se em suas residências até que a situação esteja controlada. Ora, não é razoável obrigar o administrador a expor professores temporários pertencentes ao grupo de risco, de modo que, aparentemente, a limitação de participação no certame é legítima”, anotou o relator em seu voto.
O professor pode recorrer aos tribunais superiores.
