Em novembro, produtores rurais catarinenses foram surpreendidos com o início da cobrança, pelo Estado, de taxa aprovada em 1988 para obter certidões, requerimentos públicos e outros serviços. O deputado Altair Silva (PP), que é secretário de Estado da Agricultura mas voltou temporariamente ao legislativo, aproveitou para apresentar uma emenda ao projeto de lei0449 0449.8/2021 para isentar os agricultores da taxa antiga, que virou mais um custo de produção ao setor.

Como o projeto que recebeu a emenda é do poder executivo e também trata de taxas estaduais, a alteração da lei para atender os agricultores deverá ser aprovada com rapidez.

-É uma taxa que onera ainda mais os produtores rurais, portanto é imperativo que a emenda seja acatada e essa taxa definitivamente extinta – afirma Altair Silva.

O projeto do executivo vai tramitar primeiro pela Comissão de Finanças e Tributação. O relator da matéria ainda não foi definido, mas o presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB) também já se manifestou favorável aos agricultores sobre essa nova taxação.