BR-163 - 07/12/2021 20:23 (atualizado em 07/12/2021 20:28)

‘Obras têm recursos suficientes’, diz ministro sobre corte de R$40 milhões nas rodovias de SC

Ministro afirmou que irá destinar verba retirada para manutenção e que dinheiro será reposto em 2022; parlamentares criticam falta de diálogo sobre emendas 'discutidas há muitos mandatos'
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Trecho da BR-163 entre os municípios de São José do Cedro e Guaraciaba – Foto: Fiesc/Divulgação/

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, se pronunciou sobre o corte de quase R$ 40 milhões destinados para obras nas rodovias federais de SC. Ele afirmou que a ação consiste em um remanejamento financeiro para a manutenção das rodovias.

Para Freitas, esse procedimento é “normal” e “natural”. O corte afeta as BRs-470, no Vale do Itajaí, e a 163, no Oeste catarinense. Da primeira foram retirados R$25 milhões. Já as obras da segunda “perderam” R$ 14,6 milhões.

“Tem recursos sobrando na 163 e 470 para construção. Precisávamos reforçar os recursos para a manutenção. Tiramos parte do recurso da construção para a manutenção, atividade extremamente normal para otimização do orçamento que foi disponibilizado. Vamos tocar manutenção inclusive em Santa Catarina”, justificou o ministro.  

A portaria foi publicada no dia 29 de novembro. Entretanto o texto acabou passando batido, repercutindo apenas nesta segunda-feira (6). Deputados federais de Santa Catarina e entidades criticaram a falta de diálogo por parte do governo federal.

“Lamento não termos sido consultados sobre a retirada dos recursos para obras importantes ao Estado. Isso é discutido e há muitos mandatos, foi um esforço muito grande da bancada catarinense”, afirmou a deputada Ângela Amin (PP).

Recursos alocados são “suficientes”

Segundo Tarcísio de Freitas, no próximo ano, no momento em que o orçamento estiver disponível, o ministério irá aplicar novamente os recursos das duas rodovias. “Não vai haver dissolução da continuidade das obras, porque essas duas obras têm recursos suficientes para sua execução”, afirmou.

O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) também se manifestou sobre os cortes. De acordo com o órgão, a disponibilização de recursos orçamentários para a infraestrutura rodoviária de Santa Catarina tem sido priorizada pelo Governo Federal, mesmo diante do quadro de restrição orçamentária. “Ao longo de 2021, mais de R$ 120 milhões foram suplementados para as ações do DNIT no Estado”.

Para o DNIT, os recursos atualmente alocados pelo governo federal são suficientes para garantir o andamento das obras da BR- 470 e da BR-163/SC. O órgão reforçou as declarações do ministro Tarcísio de Freitas. “O cancelamento temporário trata, na verdade, de atividade corriqueira de remanejamento feita pelo departamento, com o objetivo de otimizar a alocação de recursos, sem qualquer prejuízo para os empreendimentos rodoviários federais no Estado”, informou.

“A reposição dos recursos cancelados ocorrerá assim que houver nova suplementação para o DNIT. No mesmo remanejamento apresentado, inclusive, foram alocados novos valores para a manutenção da malha catarinense”, completou.

Retirada “disfarçada”

O senador Espiridião Amin (PP), que na segunda-feira (6) foi enfático ao dizer que a Portaria 13.959 de 26 de novembro de 2021, que retira os recursos das duas rodovias foi publicada de uma maneira “disfarçada”, e a mesma essa iniciativa transgride as regras orçamentárias e classificando como uma manobra sorrateira e politicamente uma desconsideração com Santa Catarina, voltou a criticar a ação do governo e as declarações do ministro Tarcísio de Freitas.

“Esta explicação, ele [ministro] me deu na segunda-feira e o que reclamei foi pelo fato de sermos surpreendidos pela execução de uma retirada de recursos que nós todos ajudamos a colocar no orçamento de 2021. Numa operação que o ministro diz que é normal. Se é normal poderia no distinguir com um aviso”, reclamou Amin. “O fato é que numa publicação do dia 29 de novembro deixa de uma forma que eu não considero usual. Nós formos surpreendidos por algo que o ministro afirma que é normal. Essa normalidade enseja um aviso, uma informação, um esclarecimento”, finalizou.

O presidente da Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina), Ari Rabaiolli, disse entender que Santa Catarina precisa de mais recursos. “O que nós arrecadamos tem voltado muito pouco para o Estado”, pontuou.

O senador Jorginho Mello, vice-líder do governo no congresso, afirmou que se dedicou pessoalmente em averiguar detalhadamente a questão da readequação orçamentária. Ele conversou com o ministro em um evento na Capital federal.

“Assim que cheguei em Brasília, procurei o ministério e membros do governo para dar uma resposta para população de Santa Catarina que espera há anos pela conclusão destas obras. É justamente pelo meu apoio ao governo que eu, mais do que ninguém, posso cobrar com mais firmeza as questões que envolvem o meu estado”, disse o parlamentar.

Fonte: ND+
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