Um edição extra do DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (7) registrou o texto da MP (Medida Provisória) que antecipa o pagamento do novo Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.
O movimento cria um benefício de complemento às parcelas já previstas do programa estipuladas no valor de R$ 400. A manobra foi feita devido à necessidade de promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que terá que ser fatiada para que os recursos do programa sejam possibilitados.
O presidente Jair Bolsonaro participa da assinatura de termos de autorização de uso de radiofrequências pelas empresas vencedoras das faixas do leilão do 5G, no Palácio do Planalto – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/NDO presidente Jair Bolsonaro participa da assinatura de termos de autorização de uso de radiofrequências pelas empresas vencedoras das faixas do leilão do 5G, no Palácio do Planalto – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/ND
Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro defendeu a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é um “calote”, mas sim, uma maneira de arrumar as dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.