O reajuste salarial do magistério público e do plano de carreira dos agentes socioeducativos e dos policiais civis devem ser levados para votação em plenário na sessão desta quinta-feira (9) da Assembleia Legislativa, a partir das 10h.
Os pareceres aos três projetos foram elaborados pelos presidentes das três comissões: deputados Milton Hobus (CCJ), Marcos Vieira (Finanças) e Volnei Weber (Trabalho) e foram aprovados nessa quarta-feira (8), em reunião conjunta.
Agentes prisionais
O Projeto de Lei Complementar 27/2021 trata do Plano de Carreira e Vencimentos dos Agentes Socioeducativos da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa. A criação de uma legislação específica para os agentes é necessária em função da transformação dos agentes penitenciários da SAP em policiais penais, cujo plano de carreira foi aprovado recentemente pela Assembleia.O relatório foi favorável à aprovação do PLC, com o acatamento de duas emendas: uma do deputado Mauro de Nadal (MDB), que prorroga o prazo das contratações temporárias de agentes socioeducativos por 48 meses, e outra do deputado Marcos Vieira (PSDB), que estende o adicional de local de exercício aos servidores que atuam na SAP, em suas unidades de direção, execução e assessoramento e nos estabelecimentos penais e socioeducativos a ela vinculados.
O parecer foi aprovado por unanimidade nas três comissões.Professores
O PL 395/2021, que trata do reajuste dos salários do magistério público, recebeu parecer favorável pela aprovação na forma da emenda substitutiva global encaminhada pelo Poder Executivo no final de novembro.A alteração, conforme o governo, possibilitará que os níveis de habilitação de ensino médio, licenciatura curta, licenciatura plena ou graduação e especialização tenham um reajuste maior do que o proposto inicialmente, passando de 10% a 23% para de 20% a 37%.
A emenda também aumenta em 20% a gratificação paga pelo exercício de direção de unidade escolar.As emendas apresentadas pela deputada Luciane Carminatti (PT) foram rejeitadas pelos relatores. Ela propunha melhorias nos valores dos vencimentos, reajuste do vale-alimentação de R$ 12 para R$ 25, cujo valor é o mesmo desde 2011, além da inclusão de novas funções, como segundo professor, orientador de laboratório, entre outros.
O que vale é a proposta que está em verde nas tabelas a seguir; compare a proposta inicial do governo (amarelo) e a pedida do sindicato da categoria (vermelho)Infogram
Policiais civis
O PL 457/2021 altera o Estatuto da Polícia Civil. O principal objetivo é resolver o problema da falta de vagas dentro da carreira, que impede a progressão de funcionários e a consequente melhoria nos salários.A reestruturação, de acordo com a proposta, permitirá a recomposição do efetivo por parte das promoções dos agentes de autoridade policial e dos delegados de polícia. Estão abrangidos Agentes de Polícia, Escrivães de Polícia, Psicólogos Policiais e Delegados de Polícia.
O parecer dos relatores foi favorável à aprovação do PL na forma do texto original encaminhado pelo Executivo e foi aprovado por unanimidade pelos membros das três comissões.
