A comissão de pais que é contrária a municipalização da escola do Bairro São Sebastião, em São Miguel do Oeste, iniciou nesta segunda-feira (13) uma manifestação na sede do Centro Administrativo do município.
Foram colocados diversos cartazes e cartas, com frases escritas por alunos e pais, discordando do plano entre Município e Estado.
A reportagem da Rádio 103 FM entrou em contato com coordenadora da Gerência Regional de Educação, Eliane Galeazzi.
De acordo com Eliane, não há projetos de municipalização em Santa Catarina. A Secretaria de Estado da Educação (SED) busca o fortalecimento e otimização das redes de ensino estadual e municipal, considerando que ambas são redes de ensino público.
De acordo com o capítulo 4 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei nº 9.394/1996), cabe aos Estados assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem. Deve ainda definir com os municípios “formas de colaboração na oferta do ensino fundamental". Já aos municípios, cabe "oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental". Dessa forma, é possível atender de forma eficiente a demanda atual de vagas em escolas de Santa Catarina e otimizar o investimento de recursos públicos.
