TATUAGENS - 16/12/2021 13:54 (atualizado em 16/12/2021 17:18)

Policiais e bombeiros de SC podem ter tatuagens expostas, prevê projeto aprovado na Alesc

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quinta-feira projeto de lei que garante o ingresso na carreira militar dos candidatos com tatuagens
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Projeto é válido para ingresso em carreiras militares (Foto: Júlio Cavalheiro/Secom)

Foi aprovado nesta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto que permite o ingresso de pessoas tatuadas na carreira militar do Estado. Com isso, candidatos com tatuagens expostas não terão restrições caso o governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) sancione o texto do deputado Milton Hobus (PSD). A proposta passou pela Alesc com somente três votos contrários de Bruno Souza (Novo), Sargento Lima (PSL) e Jessé Lopes (PSL).

O autor da proposta diz que o objetivo é corrigir um equívoco na legislação, ao estabelecer que uma simples tatuagem “confira inaptidão ao candidato". Hobus lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou inconstitucional a proibição de pessoas à carreira militar com tatuagens.

Mesmo assim, afirma, há uma insegurança jurídica que confunde muitos candidatos. Hobus defende que a nova lei "acaba com essa discussão em Santa Catarina".
Fonte: Diário Catarinense
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