O primeiro dos 31 projetos do pacotaço foi derrubado. Trata-se do aumento que seria concedido aos defensores públicos e servidores da DPE-SC (Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina).
Um amplo debate, na reunião tripla das comissões nesta segunda-feira (20) – inclusive no campo ideológico – antecedeu o desfecho. A proposta chegou a receber ok na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas foi barrada na Comissão de Finanças e Tributação.
Os defensores públicos teriam aumento salarial superior a 30%. Já os servidores teriam apenas o reajuste da inflação, cerca de 7%. No caso dos defensores, seria incorporado ao salário a IUVP, que é a gratificação pelo uso do veículo próprio.
O salário dos defensores públicos passaria para mais de R$ 29 mil por mês.
Defensoria Pública de Santa Catarina – Foto: Divulgação
