Saída temporária - 22/12/2021 07:17

Mais de 1,5 mil apenados são liberados para final de ano em SC

Saída temporária da prisão é prevista em Lei de Execução Penal (Art.123) para internos em regime semiaberto
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O sistema prisional liberou 1.591 internos para a saída temporária de final de ano em Santa Catarina. Deste total, 609 pessoas foram liberadas e outras 982 deixam a detenção nos próximos dias, sempre em períodos diferentes

As saídas acontecem entre os dias 17 e 30 de dezembro. Em 7 de janeiro de 2022, após as 17h, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informará o balanço de retornos e evasão após a liberdade temporária.

Este tipo de benefício está previsto na Lei de Execução Penal (Art.123). Apenas internos em regime semiaberto, com bom comportamento e que tenham cumprido o mínimo de 1/6 da pena podem ser liberados. Concedido pelo Juiz, outros detalhes são analisados.

Fonte: ND+
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