A secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde, Rosana de Melo, enviou uma nota técnica ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que a vacinação em crianças de 5 a 11 anos é segura. O posicionamento faz parte da resposta cobrada pela Corte sobre a estratégia de imunização para esse público e diverge dos posicionamentos públicos do presidente Jair Bolsonaro quanto à estratégia de imunização desse público.
Na nota, Rosana ressalta que testes clínicos foram realizados em milhares de crianças. "Nenhuma preocupação séria de segurança foi identificada". A secretária ainda faz referência ao trabalho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na análise técnica que autorizou, de "forma rigorosa e com toda a cautela necessária", o uso da Pfizer em crianças a partir de 5 anos.
"As vacinas contra a Covid-19 estão sendo monitoradas quanto à segurança com o programa de monitoramento de segurança mais abrangente e intenso da história do Brasil", afirmou Rosana.
Na análise, a secretária ainda destacou que "durante os ensaios clínicos, nenhum caso de miocardite ocorreu em crianças de 5 a 11 anos que receberam a vacina da Covid-19". Durante almoço com jornalistas, na última sexta, Bolsonaro levantou dúvidas sobre a segurança da imunização e disse existir uma "interrogação enorme" em relação ao tema. "Efeitos colaterais existem ou não existem? Quais são? Miocardite, entre outros", declarou.
Bolsonaro quer colocar como responsabilidade dos pais e responsáveis a decisão da imunização, além de cobrar uma prescrição médica para receber a dose. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, declarou que a recomendação da vacinação de 5 a 11 anos será feita, mas nos moldes solicitados pelo presidente da República. Secretários de Saúde, no entanto, já se manifestaram, afirmando que não irão cobrar as autorizações médicas.
O ministro do STF Ricardo Lewandowski deu cinco dias para que o governo federal explique a exigência de prescrição médica e informe o cronograma vacinal deste público. O período foi estendido até cinco de janeiro.
A decisão é uma resposta à ação protocolada pela Rede Sustentabilidade, que solicitou a obrigação de iniciar imediatamente a vacinação de crianças de 5 a 11 anos sem a necessidade de que os pais ou responsáveis apresentem prescrição médica. No documento o partido alega que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve se manifestar em representação ao governo federal. A nota técnica assinada pela secretária Rosana subsidia a resposta ao Supremo.
