A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou na última terça-feira (21) o projeto de lei que visa a criação do programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda matriculadas na rede pública estadual de ensino de Santa Catarina.
A proposta teve como autor o Poder Executivo do Estado e foi aprovada por deputados catarinenses. A distribuição dos absorventes às alunas ocorrerá durante o ciclo menstrual delas. Para a SED (Secretaria de Estado da Educação) o programa “busca garantir o bem-estar das estudantes para o desenvolvimento das atividades escolares e de aprendizagem”.
Isso porque algumas alunas deixam de frequentar a escola por dias durante o período menstrual, o que contribui para a evasão escolar. Para receber o auxílio, as alunas devem integrar núcleos familiares inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do Governo Federal.A entrega dos absorventes será realizada pela equipe gestora de cada escola, que deve destacar um servidor público efetivo para a ação. A rede de ensino também deve promover palestras e ações de conscientização às estudantes sobre a menstruação.
Ao todo serão destinados R$ 4,3 milhões para o programa, que atenderá cerca de 180 mil alunas maiores de 10 anos. A distribuição começará a ser feita em 2022 com a compra inicial de 600 mil absorventes.
