Crédito para internet na educação básica foi autorizado via medida provisória | Foto: Cecília Bastos / USP Imagens
O governo federal vai abrir crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões para o Ministério da Educação (MEC). A verba é destinada a garantir internet para alunos e professores da educação básica. O crédito foi autorizado por meio de uma medida provisória editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O dinheiro será repassado para estados, municípios e para o Distrito Federal e as secretarias de Educação farão o investimento.
O texto atende o que foi definido pela Lei 14.172/2021. Por meio de nota, o MEC informou que a abertura do crédito não afetará o cumprimento da meta do resultado primário.
O texto afirma, ainda, que a verba é uma "ação emergencial e temporária de caráter socioeconômico", que está de acordo com o artigo 4º da Emenda Constitucional 133/2021.
