Os motoristas ficarão isentos de pagar o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
De acordo com o CNSP, a isenção foi possível por conta de um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.
Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.
“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021”, destaca o órgão.
O CNSP atende a pedido da Susep (Superintendência de Seguros Privados). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelo próprios proprietários de veículos ao longo dos ano. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o SUS (Sistema Único de Saúde), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.
A isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.
Motoristas não precisarão pagar DPVAT em 2022 – Foto: Marcello Casal/Agência Brasil/Divulgação
