O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que autoriza a volta da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão. A medida foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.
A propaganda partidária havia sido extinta na reforma eleitoral de 2017. O projeto passou pela Câmara em outubro e foi aprovado no Senado em dezembro de 2021. Diferente do horário eleitoral, a propaganda partidária é uma transmissão anual que beneficia todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e funciona como uma forma de divulgação da legenda para atrair novos filiados.
No entanto, ao vetar o trecho, o presidente argumentou que a compensação fiscal às emissoras "ofende a constitucionalidade e o interesse público" por instituir benefício fiscal com consequente renúncia de receita.
A legenda que eleger entre dez e 20 deputados federais terá assegurado o direito a utilização do tempo total de dez minutos por semestre. Já o partido que tiver eleito até nove deputados federais terá assegurado o direito a utilização do tempo total de cinco minutos a cada seis meses.
