Segundo o levantamento do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), 18 de 53 estabelecimentos penais estão interditados e não podem receber mais internos, o que agrava a situação da superlotação em outras unidades do Estado.
Interdição está prevista na Lei de Execução Penal e acontece quando não existem mais condições de funcionamento da unidade prisional – Foto: Pixabay
Esta interdição está prevista na Lei de Execução Penal e acontece quando não existem mais condições de funcionamento da unidade prisional, por problemas estruturais, condições inadequadas e até por abrigar mais presos do que o espaço permite.
Esta é a principal medida adotada para controle da lotação de presídios, mas tem caráter temporário, já que a decisão de interdição é revista por um juiz a cada seis meses.
