O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira (28) que vai zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações com moeda estrangeira até 2029. A medida, segundo a pasta, é "um passo decisivo para acelerar o ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)". O ministério explica ainda que a redução será gradual e deve começar ainda em 2022, prevista inicialmente para operações de ingresso e saída de recursos estrangeiros de até 180 dias.
A redução do IOF é uma das obrigações a serem cumpridas pelo Brasil para adesão aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis – instrumentos obrigatórios do processo de acessão à OCDE. As mudanças serão estabelecidas por meio de decreto presidencial.
O secretário de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Alfredo Gomes, explicou que o atual sistema gera o que o Fundo Monetário Internacional (FMI) chama de “câmbios múltiplos”, ou seja, situação em que há favorecimento de um tipo de operação financeira em detrimento de outra. “Isso é condenado tanto pelo FMI quanto pela OCDE”, disse o secretário.
De acordo com a pasta, a mudança vai melhorar o cenário para todas as transações internacionais por "eliminar o obstáculo tributário que hoje incide sobre operações com moeda estrangeira".
O secretário acredita que a recuperação econômica do país permitirá que a arrecadação gerada com o aumento das transações compense a diminuição no imposto.
Medida deve facilitar transações internacionais | Foto: Marcos Santos / USP Imagens
