Foi protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto para alterar a forma de cálculo do IPVA no Estado. O texto do deputado Milton Hobus (PSD) prevê que o imposto tenha como referência para atualização dos valores o percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e não a Fipe, que no último ano causou um acréscimo de até 27% no valor do IPVA em SC.

Com isso, na prática, o valor do imposto neste ano de 2022 teria um reajuste de 10% sobre o que foi pago em 2021, um percentual menor de aumento. Na justificativa do projeto, o deputado autor da ideia cita o caso de Minas Gerais, onde o governo local congelou o IPVA neste ano.

"O modelo que propomos visa alterar a lei originária do IPVA/SC (Lei nº 7.543, de 1988), estabelecendo gatilho para fixar um teto de cobrança do IPVA na ocasião em que a evolução de preço de veículos supere a variação acumulada da inflação", explica o deputado. Com isso, "propõem-se limitar a variação do tributo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo, a qualquer momento, o equilíbrio econômico financeiro da relação, tanto para o ente público quanto para o cidadão: garantindo o ajuste da receita pública, bem como uma limitação razoável para o aumento do imposto".

Junto com o projeto, o deputado apresenta simulações de valores envolvendo carros populares. Nos três exemplos, haveria redução do IPVA a ser pago caso a proposta seja aprovada na Alesc.