A aprovação na Câmara dos Deputados do regime de urgência ao projeto de lei que viabiliza mineração em terras indígenas contou com votos favoráveis de 11 dos 16 parlamentares de Santa Catarina, na noite de quarta-feira (9).

Apenas três deputados federais pelo Estado foram contrários ao requerimento proposto por Ricardo Barros (PP-PR). Outros dois não votaram. No total, foram 279 votos favoráveis e 180 contrários ao avanço do PL 191/20.

Manobras como a que foi aprovada exigem, em geral, acordos entre líderes dos partidos na Câmara, porque aceleram a tramitação de uma proposta no Legislativo.

O rito usual prevê que, ao ser proposto, o projeto de lei precisa passar, inicialmente, por comissões já estabelecidas que tratem do tema ou por alguma comissão especial criada para avaliar ele.

Com a aprovação de urgência, isso deixa de ser necessário. O projeto passa a depender apenas de um parecer oral de seus relatores em sessão da Casa para já poder ser votado em Plenário.

A votação ocorreu no mesmo dia em que artistas e ativistas ambientais realizaram o Ato pela Terra também em Brasília, encabeçado por Caetano Veloso, em manifestação contrária a diversos projetos que tratam de questões socioambientais, o que inclui o que ganhou urgência.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que levará o PL 191/20 à pauta já no próximo mês. Antes, um grupo de trabalho formado por parlamentares vai avaliar o texto, que regulamenta também a exploração de recursos hídricos e orgânicos, além de minérios.

— Como nós não temos as comissões instaladas, vamos autorizar a formação de um grupo de trabalho com, em tese, 20 deputados, na proporção de 13 deputados da maioria e sete da minoria, com prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao Plenário na primeira quinzena de abril — disse Lira.

Se aprovada em dois turnos pelos deputados, o texto segue para o Senado, onde também precisa ser apreciado em duas etapas. Se aprovada pelo Congresso, a proposta segue para sanção presidencial — a expectativa é de que Jair Bolsonaro (PL), que já se mostrou favorável ao tema em diversas ocasiões, sancione o texto.

Ao propor a urgência na tramitação, Barros, que também é líder do governo Bolsonaro na Câmara, disse que os deputados cumprirão, com atraso, a regulamentação da exploração econômica em terras indígenas prevista na Constituição, o que foi rebatido pela oposição.

— [O projeto] Vai levar à morte, à devastação das vidas e das terras indígenas — disse Joênia Wapichana (Rede-RR), primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal.

Uma proposta parecida já chegou a ser levada ao Legislativo em 1996 pelo ex-senador Romero Jucá. Apenas em 2015, uma comissão especial foi criada para avaliar esse projeto. Apesar de contar com parecer favorável, ele não chegou a ser votado.

Os deputados federais por SC favoráveis à urgência do PL 191/20

•Angela Amin (PP)

•Caroline de Toni (União Brasil)

•Celso Maldaner (MDB)

•Coronel Armando (União Brasil)

•Daniel Freitas (União Brasil)

•Geovania de Sá (PSDB)

•Gilson Marques (Novo)

•Hélio Costa (Republicanos)

•Ricardo Guidi (PSD)

•Rodrigo Coelho (Podemos)

•Rogério Peninha Mendonça (MDB)

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Os deputados que foram contrários:

•Carlos Chiodini (MDB)

•Carmen Zanotto (Cidadania)

•Pedro Uczai (PT)

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Os deputados que se abstiveram:

•Darci de Matos (PSD)

•Fabio Schiochet (União Brasil).