O plenário do Senado aprovou na tarde desta quinta-feira (10) projeto de lei (1.472) que cria uma Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustível). A intenção é dar um subsídio para conter as oscilações nos preços de derivados de petróleo, de gás de cozinha e de gás natural para o consumidor final. Foi incluída nesta quinta-feira uma emenda que prevê, ainda, a criação de um auxílio-gasolina de até R$ 300, que deve ser pago somente a partir do ano que vem.
A aprovação do projeto se dá em meio à escalada do preço dos combustíveis, com anúncio de reajuste feito pela Petrobras nesta quinta-feira, o que pressionou ainda mais a aprovação do texto. O cenário deve ficar ainda pior, com o aumento do preço do barril de petróleo diante da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
O texto aprovado instituiu um "auxílio emergencial destinado a atenuar os impactos extraordinários sobre os preços finais ao consumidor da gasolina", limitado ao valor de R$ 3 bilhões e priorizando os beneficiários do programa Auxílio Brasil. A matéria diz que o pagamento do auxílio fica sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira e observará a Lei das Eleições, que não permite pagamento de novos benefícios em ano eleitoral. Ou seja, o auxílio poderá ser pago somente no próximo ano.
O valor será, segundo o texto, de R$ 100 para motoristas com habilitação para conduzir ciclomotor (ACC) ou motos de até 125 cilindradas, "observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos".
Além deste trecho, o ponto principal da matéria, que vem sendo discutida há semanas, é a criação da conta de estabilização. A matéria estabelece um "regime de banda" para os preços dos combustíveis derivados de petróleo, com uma frequência de reajuste definida e mecanismos de compensação. Ou seja, o texto cria uma conta com diferentes fontes de recurso que vão atuar para conter as oscilações nos preços de combustíveis.
O senador Carlos Viana (MDB-MG), por exemplo, que tem atuado auxiliando nas negociações do governo, disse mais cedo nesta quinta-feira que o projeto faz uma intervenção. "É diferente de regulação. Regular é criar regras. Criar um fundo de estabilização você está tabulando preço de petroleo. E, se no período, a gasolina fica mais cara lá fora e o Brasil está com o preço regulado? O que acontece? Desabastecimento", afirmou.