O projeto de Lei número 3/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre o reajuste do piso do magistério público municipal, foi aprovado nesta segunda-feira (14). O projeto foi aprovado em segundo turno durante a sessão desta segunda (14). Com isso, o salário do professor temporário (ACT) não habilitado passa a ter o piso de R$ 3.860,94. Já para quem possui habilitação, o valor sobe 10%, passando de R$ 4.247,06. Ambos estão acima do piso nacional da categoria.
Além dele, os vereadores também aprovaram em segundo turno o projeto de Lei número 4/2022 que fixa o vencimento mínimo dos servidores público municipais em R$ 1.400,00. Também foi aprovada a Moção de Número 01/2022 que trata sobre as condições das rodovias. Ela é de autoria da bancada do PP composta pelos vereadores Natalino Prante, Ademir Unser, Vinícius Ventura e Orli Berger.
“Que a Câmara de Vereadores de Maravilha/SC através de seu Presidente, Vereador Mozer Matheus de Oliveira, encaminhe cópia da presente Moção de Apelo ao Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, ao Ministro de Estado de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Antônio Leite dos Santos Filho, e ao Superintendente Regional do DNIT no estado de Santa Catarina, Ronaldo Carioni Barbosa para que sejam executadas com urgência melhorias na sinalização horizontal nas rodovias públicas-federais da região do extremo oeste de Santa Catarina, especialmente as rodovias BR-282 e BR-158, bem como seja possível uma melhor sinalização vertical que indicam os redutores de velocidade e a revisão de posicionamento dos equipamentos”.
Ainda durante a sessão, dois requerimentos foram deferidos. O de número 17, de autoria do vereador Vinícius Ventura, pede para que o Executivo Municipal, através do Setor competente, envie as seguintes informações referente a obra do Centro Municipal de Cultura Professor Francisco Gialdi: - Os motivos da obra não ter sido concluída no prazo estabelecido pelo processo licitatório, conforme data constante na placa instalada em frente à obra; e, - Quando serão retomados os trabalhos e qual a previsão para a conclusão da obra.
Já o de número 18, de autoria do vereador Orli Berger, pede para que o Executivo, através do setor competente, informe sobre o atendimento da Indicação nº 141/2021 (em anexo), que solicita a instalação de um Parque Infantil na Comunidade da Linha Guaraipo, nas proximidades do Salão Comunitário, no interior de nosso município.
