O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta sexta-feira (25), duas novas MPs (Medidas Provisórias) no âmbito do Programa Renda e Oportunidade, que é capitaneado pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Segundo a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), as duas MPs visam regulamentar novas formas de trabalho, fomentar a proteção previdenciária e proteger trabalhadores e famílias em situações de calamidade pública. Uma delas tem o objetivo de modernizar o trabalho remoto e o auxílio-alimentação.
Entre as inovações, segundo o governo, está a possibilidade de adoção do modelo híbrido e a contratação com controle de jornada ou por produção. Essa MP também define regras ao teletrabalhador que resida em localidade diversa da localidade em que foi contratado.
Já em relação ao auxílio-alimentação, o objetivo do texto é garantir que os recursos sejam efetivamente utilizados para adquirir gêneros alimentícios e “procura corrigir essa distorção de mercado existente na contratação das empresas fornecedoras”.
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência, a norma permite, durante estado de calamidade, que o setor público tome medidas na intenção de preservar empregos, empresas e renda do trabalhador, em âmbito nacional, estadual e municipal.
“Entre as medidas estão a facilitação do regime de teletrabalho, a antecipação de férias, o aproveitamento e antecipação de feriados e o saque adiantado de benefícios”, informou a Secom.
Além disso, os gestores poderão utilizar as medidas previstas no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da renda, como redução proporcional da jornada de trabalho e do salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho mediante acordo com pagamento do BEm (Benefício Emergencial).
