Santa Catarina anunciou, nesta sexta-feira (25), que a cobrança do ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel será de R$ 0,55 por cada litro. A taxa é abaixo da média nacional, conforme decidido durante reunião entre os secretários da Fazenda.
Na última quinta-feira (24), ficou estabelecido durante o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que o preço fixo da alíquota seria de R$ 1,0060 para cada litro de óleo diesel S10.
No entanto, o governo estadual declarou que a adoção da medida nacional iria elevar o preço do principal combustível de caminhões e caminhonetes.“Se fôssemos seguir a decisão dos outros Estados, teríamos que aumentar o preço, já que o valor foi fixado em R$ 1,0060 por litro”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli.
O preço médio do litro do óleo diesel S10 custa R$ 6,604 em Santa Catarina, conforme pesquisa realizada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) entre os dias 13 de março e o último sábado (19).Vale ressaltar que o congelamento do ICMS não é certeza que o preço do litro do combustível não deve aumentar nos próximos meses. Primeiro, é importante entender que quatro fatores são responsáveis por compor o preço final: ICMS, preço da distribuição e revenda, custo biodiesel e realização Petrobrás.
Além disso, o barril do petróleo também é um fator fundamental para a definição do preço do combustível. No início da tarde desta sexta-feira (25), o barril de Brent – considerado a principal referência internacional – estava sendo vendido próximo dos US$ 120 (R$ 571,62).Como o petróleo é negociado na moeda americana, ou seja, o dólar, a sua cotação também importa para a definição do preço final nas bombas.
Congelamento pode prejudicar cofres públicosO presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretário a de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Décio Padilha, disse, na última quinta-feira (24), que a decisão resulta em um prejuízo de R$ 14 bilhões em arrecadação com o congelamento do ICMS para combustíveis.
“Em média, 70% das receitas dos Estados decorrem da arrecadação do ICMS. Em média, 20% da arrecadação dos Estados com ICMS decorrem da tributação de combustíveis. Os Estados têm sido prejudicados sistematicamente”, complementa.Levando em consideração os cinco meses passados do congelamento, o presidente do Comsefaz alerta que os estados terão um rombo na arrecadação em 17 meses.
A criação de um fundo de equalização para combustíveis, que está em debate no Congresso Nacional, deveria ser criado para amortecer os aumentos nos preços dos combustíveis, disse Padilha.A reportagem do ND+ procurou a SEF (Secretaria de Estado da Fazenda) de Santa Catarina para questionar se existe uma previsão de impacto do congelamento nos cofres públicos e afirmou que ainda não tem um balanço.
Além disso, a pasta foi questionada se existe um levantamento dos efeitos dos meses passados com o congelamento do principal tributo estadual no preço do diesel. No entanto, não houve retorno até 15h20. O espaço segue aberto.Combustíveis têm ICMS prorrogados por 90 dias
Durante a reunião do Confaz, ficou decidido ainda o congelamento do ICMS da gasolina, etanol e gás de cozinha por 90 dias. Vale ressaltar que o tributo está congelado desde novembro do ano passado.*Com informações da Agência Estado
