Foto: Polícia Federal/Divulgação/Arquivo
O órgão das Nações Unidas (ONU) dedicado ao combate às mudanças do clima divulgou nesta quinta-feira (7) o documento enviado pelo governo brasileiro para atualizar suas metas voluntárias de redução de gases de efeito estufa.
No documento, chamado de Nationally Determined Contribution (NDC), o país prevê reduzir suas emissões, em 2025, em 37% na comparação com 2005. Além disso, se compromete, em 2030, com a redução de 50% em relação a 2005.
"Os compromissos do Brasil também incluem um objetivo de longo prazo para alcançar neutralidade climática até 2050", aponta o Brasil no documento.
Na análise de especialistas na área, os compromissos assumidos pelo país vão contra a proposta do Acordo de Paris, que estipulava a determinação de metas mais ambiciosas na revisão. Além disso, a meta de acabar com o desmatamento ilegal antes de 2030 não foi incluída no documento, assim como o compromisso de reduzir a emissão de metano.
"A atualização da NDC brasileira mantém para esta década um patamar de emissões mais elevado do que o país apresentou em 2016, na NDC original", afirma o Instituto Talanoa.
Nas contas do instituto, a nova NDC permite mais emissões: na prática, em relação ao compromisso de 2016, o limite de emissões sobe em 314 milhões de toneladas de CO2 equivalente (CO2eq) para a meta de 2025 e 81 milhões de toneladas de CO2eq para 2030.
O secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, explica que a nova NDC mantém o retrocesso, mas acabou diminuindo o total de gases de efeito estufa a mais que poderia ser emitido até 2030.
"Quando submeteu, em 2020, as suas promessas para a ONU, o Brasil aumentou em 400 milhões de toneladas (o limite para 2030). Agora ele entregou uma nova proposta que diz que o Brasil vai chegar em 2030 emitindo não mais 400 milhões extras, mas entre 70 e 80 milhões de toneladas a mais", analisa Astrini.
"Continua sendo um retrocesso em uma outra escala, mas continua sendo um retrocesso, e num momento em que as Nações Unidas fazem um chamado para que os países aumentem as suas ambições", afirma Astrini.
Desmatamento e emissões de metano
Outro ponto de crítica contundente dos especialistas ao texto da NDC é que ele não "internaliza" os compromissos anunciados pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, COP26.
"A NDC de 2022 não internaliza os compromissos assumidos pelo Brasil na COP 26 em relação a zerar o desmatamento em 2030 e reduzir as emissões de metano em 30% até 2030", aponta o instituto.
O Talanoa lembra que atualização da NDC foi aprovada em 23 de fevereiro, na primeira reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e o Crescimento Verde (CIMV), que substituiu por meio de decreto em outubro de 2021, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).
