A multa para quem não usava máscara foi decretada em março de 2021 pelo governo de Santa Catarina. O uso chegou a ser obrigatório para ambientes fechados e abertos — como praças e praias. A fiscalização ficou sob responsabilidade da Polícia Militar, Guardas Municipais e equipes da saúde.
A Polícia Militar de Santa Catarina disse que não teve dificuldades em fiscalizar e que, além deles, outras instituições também tinham dever de supervisionar.
“Com o apoio dos demais fiscalizadores do Governo do Estado, a PMSC utilizou o seu sistema de informatização para ajudar na intensificação do trabalho que foi realizado”, disse.
Ainda de acordo com a PMSC, o efetivo policial foi distribuído conforme as necessidades de cada momento.
A reportagem questionou a Secretaria de Estado da Saúde sobre a efetividade da fiscalização, mas não obteve retorno até a publicação.
Ainda naquele ano, em novembro, o Estado flexibilizou o regramento deixando de exigir a utilização nas ruas. A regra virou recomendação.
Esse mesmo movimento ocorreu em março deste ano. Dentro de um pacotão de flexibilizações, o governo passou a recomendar, mas não obrigar o uso de máscaras em todos os ambientes. A partir disso, a cobrança de multa deixou de valer.
O balanço considerou as multas aplicadas entre 23 de março de 2021 e 11 de março deste ano. Se todas as 160 multas forem pagas, o governo deve receber R$ 80 mil. Os processos começaram a ser julgados neste ano e os multados podem recorrer.
Relembre como foi o regramento do uso de máscaras em SC
•23 de março de 2021: a multa pelo uso de máscaras passou a ser aplicada em Santa Catarina. O valor era de R$ 500. Para pessoas que fossem flagradas mais de uma vez, o valor da penalidade seria de R$ 1 mil.
•24 de novembro de 2021: as regras foram flexibilizadas. O uso de máscaras deixou de ser obrigatório em ambientes abertos. A multa foi mantida neste momento.
•11 de março de 2022: o uso das máscaras deixou de ser obrigatório. Com isso, não há mais aplicação de multas.
