O Procon de Santa Catarina decidiu hoje emitir medida cautelar suspendendo por cinco dias as atividades da operadora OI no Estado. Concedeu prazo de 48 horas para a empresa apresentar uma plano pós-venda visando auxiliar os consumidores lesados.
Monitoramento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor constatou a existência de 23.994 reclamações contra a empresa Oi em apenas 2021, a maioria por planos de pós-pago.
O descumprimento por parte da empresa da Medida Cautelar poderá acarretar no pagamento de multa diária, bem como caracteriza crime de desobediência, que fica sujeito a sanções administrativas. A Oi S.A tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa.
Segundo o Procon-SC “nos três primeiros meses de 2022, a empresa foi líder de reclamações no órgão, com denúncias por problemas relativos à problemas no serviço de banda larga, telefonia pré e pós-paga, bloqueio, suspensão indevida de serviços e cancelamentos.
Em 2021, a OI S.A também esteve em primeiro lugar no número de reclamações no PROCON SC.
