DECISÃO JUDICIAL - 03/05/2022 08:14 (atualizado em 03/05/2022 14:06)

Cidade de SC será a primeira do país com autosserviço em posto de combustível

Após sentença judicial, motoristas poderão abastecer os próprios carros em uma rede de postos catarinense
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A cidade de Jaraguá do Sul, no Norte de Santa Catarina, deve ser a primeira do país a ter um posto de combustível com autosserviço, ou seja, a possibilidade de o motorista abastecer seu próprio veículo.

A opção, que já existe nos Estados Unidos e na Europa, será implantada depois que a Justiça Federal reconheceu, em sentença publicada no fim de abril, o direito de uma rede de postos catarinense explorar o serviço.

A justificativa usada pela empresa na ação é que a rotatividade de frentistas é muito grande por causa da carga horária de trabalho, que envolve madrugada, feriados e fins de semana.

O juiz Joseano Maciel Cordeiro, da 1ª Vara Federal do município, entendeu que a Lei 9.956/2000, que impede o abastecimento por autosserviço, é incompatível com outras legislações, incluindo emenda constitucional. Além disso, argumentou que a possibilidade estimula a inovação.

Diante disso, a expectativa é que a rede de postos comece a implantar o serviço gradativamente já nos próximos meses, iniciando um projeto piloto em uma das unidades de Jaraguá do Sul que poderá ser replicado em outras cidades.

Para isso, os colaboradores receberão capacitação e muitos passarão a atender como monitores e, na sequência, consultores em outras funções nas lojas.

Fonte: ND+ / Karina Manarin
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