Três decretos publicados pelo Ministério da Economia nesta terça-feira (10) reduzem a 0% as alíquotas de importação sobre produtos de informática, telecomunicações, peças de automóveis e ferramentas até 31 de dezembro de 2025.
As decisões foram do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior e estão publicadas do DOU (Diário Oficial da União. As informações são do R7.
Os documentos acrescentam e excluem produtos em três resoluções, uma publicada em dezembro de 2021 e duas em abril de 2022.Itens zerados
Entre os itens com imposto de importação zerado estão os computadores portáteis para uso industrial, impressoras multifuncionais, servidores, antenas GPS. As listas dos produtos podem ser lidas neste link.Há também duas outras listas de produtos disponíveis que podem ser conferidas aqui e nesse outro link.
Os itens são classificados como ex-tarifários, regime que consiste na redução temporária da taxa de importação de bens de capital, quando não houver produção nacional equivalente dos itens.O imposto de importação é uma tributação cobrada pela União quando uma mercadoria entra em território nacional e é destinada à circulação. A cobrança está prevista no artigo 153 da Constituição Federal, sendo caracterizado como extrafiscal, ou seja, é um instrumento de política econômica, proteção do mercado brasileiro e comércio exterior.
