Projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta terça-feira, inclui agricultores no programa Recomeça SC, criado pelo Estado para ajudar empresas atingidas por desastres naturais cujas cidades decretaram situação de emergência.
Ao justificar a proposta, o autor, deputado Milton Hobus do PSD, lembra que muitas lavouras do Estado são castigadas por pragas, como é o caso do milho, atingido por uma espécie de cigarrinha em 2021. A Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) estimou redução de 20% na safra passada por conta da praga. Principal alimento usado pelos produtores de proteínas, a falta do grão aumenta os custos e, consequentemente, os preços nos mercados.
As regiões do Oeste, Planalto Norte e Serra são as mais atingidas, mas a praga também impactou outras áreas. Em algumas situações, a infestação pode matar totalmente a planta e causar perdas severas. Por exemplo, em Irineópolis, no Norte, levantamento mostrou que 50% das áreas de milho foram afetadas na safra 2020/2021. No Alto Vale, aproximadamente 5% das lavouras foram contaminadas.
Hobus justifica ainda que o objetivo é adicionar essas infestações no rol de “desastres naturais, catástrofes climáticas e situações correlatas” instituído na lei 18.096, que cria o Recomeça SC.
O programa é destinado ao custeio de juros de financiamento para micro e pequenas empresas por meio da Agência de Fomento do Estado de SC, Badesc.
