FOTO: Cleiton Ferrasso
A Câmara de Vereadores de Maravilha realizou, na noite desta segunda-feira (6), a primeira sessão ordinária de junho. Na oportunidade, foram aprovados dois projetos em segundo turno, outro em primeiro turno, três requerimentos, uma moção, além de indicações.
SEGUNDO TURNO
Os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei Complementar 02/2022, que autoriza o Executivo Municipal a fazer a permuta de um terreno público com um imóvel particular, para possibilitar a ampliação da creche Cinderela, no Bairro Panorâmico. A proposta é que o município faça a troca de um lote público localizado no Loteamento Vitória pelo terreno particular ao lado da creche Cinderela.
Na justificava do projeto, o município argumentou que o objetivo é usar esse terreno ao lado para creche para ampliar a estrutura da escola infantil. Os dois terrenos têm áreas diferentes, no entanto tiveram uma avaliação de valor médio de R$ 199 mil, sem necessidade de contrapartida por parte do município ou do proprietário do imóvel particular.
Também foi aprovado em segundo turno um projeto que ratifica alterações contratuais do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Conder). O objetivo é que o Conder, que reúne 28 municípios da região, incluindo Maravilha, possa fazer a contratação de novos servidores que vão trabalhar no Programa Mais Asfalto, um novo programa a ser implantado pelo consórcio, para adesão dos municípios interessados.
PRIMEIRO TURNO
Em primeiro turno, foi aprovado o projeto de Lei Municipal número 09/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a escriturar o imóvel adquirido e quitado através do Fundo Municipal de Habitação - Matrícula 15.323.
REQUERIMENTOS
Com relação aos requerimentos, três foram deferidos. A vereadora Eliana Simionato (PT) solicitou dois requerimentos. Um deles, pede para que o Executivo Municipal, através do Departamento competente, remeta as seguintes informações a respeito do prolongamento da Rua Daniel Menin: cópia do projeto de execução, das licenças ambientais e que informe o custo da obra. Outro pedido é para que o Executivo Municipal, através do Departamento competente, envie as seguintes informações, referente ao Projeto de Habitação: - como andam as tratativas para aquisição da área, informando se a área já foi comprada e onde se localiza; e, - ainda que informe se a Secretaria de Assistência Social já tem projeto para edificação, quantas famílias serão contempladas e quais os critérios para seleção.
Outro requerimento aprovado é da bancada do PP de autoria dos vereadores Ademir Unser, Natalino Prante, Vinícius Ventura e Orli Berger. Para que o Município, através do Setor da Indústria e Comércio, informe quais os procedimentos que tem adotado com relação ao atendimento de passageiros do transporte coletivo junto terminal rodoviário e quais as providências tomadas desde que houve o fim da concessão.
MOÇÃO
Em relação à Moção, tem autoria do vereador Mozer de Oliveira (PL) e solicita empenho das autoridades para que seja viabilizada a disponibilização de um profissional formado em psicologia para atuar junto à delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso em Maravilha.
