A venda de produtos Del Valle Fresh voltou a ser proibida em Santa Catarina após uma decisão favorável a um recurso do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). A Coca Cola, que detém a marca, ainda pode tentar reverter a decisão.
A Coca Cola Indústria Ltda havia conseguido suspender na Justiça a decisão administrativa do Procon, que havia proibido a venda dos produtos, mas o MPSC recorreu e reverteu a decisão judicial.
A marca havia parado de ser comercializada no Estado pela primeira vez em meados de maio após o Procon ter proibido a venda até a adequação dos rótulos. A denúncia partiu do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
O Procon acatou a denúncia e entendeu que o produto não possui percentuais mínimos de fruta ou suco definidos em lei para ser considerado suco, néctar, refresco ou mesmo refrigerante e a embalagem não traz a informação clara para os consumidores.
No final de maio, após decisão judicial, a marca teve sua comercialização permitida novamente em Santa Catarina. O MPSC, então, entrou com um recurso contra a medida liminar obtida pela Coca Cola e obteve decisão favorável.
O recurso do MPSC, um agravo de instrumento, foi proposto pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
Como se deu a volta da proibição
A liminar pleiteada pela empresa foi aceita pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, que considerou que o Procon praticou ato ilegal ao proibir a comercialização dos produtos.
Isso porque o Juízo entendeu que não havia urgência para a proibição da venda uma vez que o produto é comercializado há mais de dez anos e que a sua ingestão não seria nociva aos consumidores.
Para o Ministério Público, porém, a medida administrativa aplicada pelo Procon foi correta e dentro da legalidade, encontrando respaldo no CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Para o promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto “a medida cautelar de suspensão do fornecimento, a distribuição e venda dos produtos da linha Del Valle Fresh, até que os rótulos dos produtos sejam corrigidos, justifica-se na preservação de dois direitos básicos dos consumidores, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e a proteção contra a publicidade enganosa”.
O promotor diz ainda que a continuidade da venda do Dell Vale Fresh faria com que vários consumidores adquirissem um produto ultra processado não desejado e com cerca de apenas 1% de suco concentrado, quando pensam estar adquirindo suco, néctar ou refresco, que possuem recomendações próprias, sobretudo quanto à quantidade de suco concentrado.
Inquérito civil
Paralelamente, a promotoria de Justiça também instaurou um inquérito civil a partir de representação do Procon, a fim de apurar a suposta prática de publicidade enganosa pela empresa com relação aos produtos da linha Del Valle Fresh.
No âmbito do inquérito civil, o promotor de Justiça requisitou à empresa informações sobre o rótulo dos produtos da linha Del Valle Fresh; a publicidade dos produtos da marca Del Valle em sua página da internet e em outros meios de divulgação; a razão de não constar na frente do rótulo que os produtos da linha Del Valle Fresh dizem respeito a um “alimento de tal sabor” e/ou a porcentagem de suco concentrado, como aparece no suco e néctar da mesma marca; e se os produtos da linha Del Valle Fresh foram retirados do mercado em algum Estado.
Também encaminhou ofícios aos Procons do Distrito Federal e Rio de Janeiro, informações sobre eventuais reclamações sobre os produtos Del Valle Fresh efetuadas e as medidas adotadas.
Além disso, enviou ofício ao Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), solicitando cópia da denúncia que fez aos Procons de todo o Brasil.
O que diz a Coca Cola
A Coca Cola se posicionou sobre a decisão por meio de nota. Confira na íntegra:
A Coca-Cola informa que a ilustração no rótulo da linha Fresh da marca Del Valle reflete a matéria-prima presente na bebida.
E em razão do seu compromisso de transparência com o consumidor, disponibiliza no respectivo rótulo todas as informações referentes à sua composição, incluindo a quantidade de suco presente no produto, em estrita observação à legislação brasileira vigente e normas regulamentadoras dos Órgãos competentes da categoria.
E ainda, esclarece que os produtos da linha Fresh da marca Del Valle não são e nunca foram classificados como suco ou néctar. A empresa garante que seguirá todas as determinações dos órgãos competentes.