A soma das penas impostas a Orildo Severgnini, ex-presidente da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) e ex-prefeito de Major Vieira, no Planalto Norte de Santa Catarina, já ultrapassa 260 anos de prisão após três condenações na Justiça.
A mais nova sentença estabeleceu pena de 100 anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, além de 10 anos e quatro meses em regime semiaberto, pelos crimes de fraude à licitação, peculato e organização criminosa praticados na licitação e execução de contratos de prestação de serviços de ônibus escolar para a cidade de Major Vieira.
Além dele, também foram condenados o filho de Orildo, Marcus Brasil Severgnini, a dois anos de detenção em regime aberto por fraude à licitação, e o empresário Gildo Lisboa, que recebeu pena de 102 anos e cinco meses de reclusão em regime inicial fechado mais nove anos e quatro meses em regime inicial semiaberto.
Os crimes foram investigados no contexto da sexta fase da Operação Et Pater Filium, em setembro de 2021. Segundo o Ministério Público, as investigações demonstram que os réus frustraram o caráter competitivo de dois procedimentos licitatórios e promoveram a modificação, vantagem e prorrogação indevida de contratos em favor do empresário sem autorização em lei.
Além disso, conforme o MP, cometeram uma série de crimes de peculato (desvio de bens e valores públicos em benefício próprio ou de terceiro) relativos ao abastecimento e manutenção dos veículos que deveriam ser fornecidos pelo contratado, mas que, na prática, foram pagos pelo município.Também ficou demonstrada a ausência de execução de contrato administrativo, gerando lucro total do dinheiro público aos denunciados envolvidos na fraude. No curso do processo, descobriu-se que os ônibus contratados do empresário pertenciam, na verdade, ao prefeito, que recebia em dinheiro os valores que eram pagos ao seu parceiro pelo município de Major Vieira.
A defesa de Orildo e Marcus disse não concordar com a sentença e afirmou que está preparando as alegações para apresentar recurso. O portal ND+ também entrou em contato com a defesa do empresário Gildo Lisboa, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria, às 12h. O espaço segue aberto.O ex-prefeito de Major Vieira já havia sido condenado a 57 anos de prisão em agosto de 2021, pelos crimes de organização criminosa, corrupção, fraudes à licitação e lavagem de dinheiro. A segunda condenação ocorreu em março deste ano, quando Orildo recebeu pena de 100 anos de prisão por peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.