Uma em cada quatro armas apreendidas pela Polícia Federal nos últimos dez anos era de uso restrito. Dados obtidos pelo R7 mostram que a corporação apreendeu 22.654 armas de janeiro de 2013 a março de 2022, mas a PF admite que os dados podem estar desatualizados (veja no fim do texto).
Do total de armas apreendidas no período, 27% (6.185) eram de calibres restritos, ou seja, aqueles que, por causa do maior potencial de dano, são autorizados apenas para as forças de segurança e para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo) – entre elas, havia 1.660 fuzis, metralhadoras e rifles. As armas de menor potência, como as de calibres 380 mm, 32 e 38, representaram 39% (9.015) das apreensões. Parte do material não é classificada.
Para conseguir o registro na PF é preciso ter no mínimo 25 anos, declarar a necessidade de possuir arma de fogo, comprovar que não tem antecedentes criminais e que não responde a inquérito policial ou a processo criminal, comprovar ocupação lícita, ter residência fixa e capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo. Os aprovados em todas as etapas podem ter quatro armas de calibre permitido e 200 munições por ano.
Atualmente, atiradores podem ter 60 armas, sendo 30 de uso restrito. Caçadores, até 30 armas, 15 delas de uso restrito. Para colecionadores não há limite de quantidade: é possível ter até cinco peças de cada modelo, além de 6.000 balas. Quem tem registro de CAC pode ter, por exemplo, fuzis semiautomáticos calibres 5.56 e 7.62. O raio de letalidade desse tipo de fuzil é de até 2.500 metros e o alcance pode chegar a 5 quilômetros. Entre 2013 e 2022, 190 armas como essas estavam em poder do crime e foram apreendidas pela Polícia Federal.
A brasileira Taurus aparece na primeira colocação entre as fabricantes com mais armas apreendidas em poder do crime. Foram 5.317 nos últimos dez anos. Em seguida, vêm a Rossi, a Glock e a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), com, respectivamente, 1.519, 1.305 e 564 armas de fogo apreendidas. No total, há quase 400 fabricantes.
Ao R7, a Taurus afirmou que os crimes que envolvem armas de fogo registradas são "raros e isolados". "A Taurus possui um forte compromisso com o uso responsável de seus produtos, viabilizando com total segurança aos órgãos competentes a identificação personalizada das armas produzidas, observando-se o rigoroso cumprimento da legislação", informou a empresa.
Outro dado que chama atenção diz respeito aos países de origem das armas. A polícia conseguiu identificar 61% dos fabricantes e constatou que 37% dessas armas são pistolas ou revólveres de origem nacional. Em segundo lugar, aparecem os Estados Unidos como o país de origem de 11% das armas apreendidas. Depois vêm a Argentina (2%) e a Áustria (1,6%).
“Os Estados Unidos são uma fonte de armas do crime para muitos países. Armas norte-americanas também estão presentes no perfil dos cartéis mexicanos e da América Central, isso porque qualquer pessoa pode comprar armas, o que faz com que seja muito atrativo para as quadrilhas buscarem armas lá”, destaca. “Aí são dois caminhos para essa arma chegar até o Brasil. Um deles é a exportação legal dos Estados Unidos para o Paraguai, e do Paraguai vem traficada para o crime. Mas também existem casos de armas que são compradas legalmente e são desviadas aqui no Brasil", explica.
Ao mesmo tempo que cresce o número de armas de fogo em circulação no país – dados do Exército mostram que houve um aumento de 333% no número de novos registros em 2021 na comparação com 2018 –, também aumentou em 35,9% o número de armas furtadas, roubadas, extraviadas ou perdidas em 2021 em relação a 2020.
Isabel Figueiredo, do Fórum de Segurança Pública, comenta que, além de evidenciar uma política de segurança pública frágil e ser sintoma de uma legislação de acesso a armas de fogo mais liberal, o dado mostra o enfraquecimento do controle e rastreamento de armas no Brasil.
Dados inconsistentes
O R7 questionou a Polícia Federal sobre o número de armas apreendidas no país, mas os dados de 2020 e 2021 são inconsistentes. No dado obtido pela reportagem via Lei de Acesso à Informação, o número de armas apreendidas caiu quase 20% em um ano. Foi de 2.688 em 2020 para 2.166 em 2021. O contrário aponta o relatório feito pela área técnica da corporação e divulgado pela assessoria de imprensa, que destaca que as apreensões aumentaram 40% no período. Passaram de 1.465, em 2020, para 2.064, em 2021.
Sobre a diferença nos números, a PF informou que existem "problemas" com a "alimentação dos sistemas" e que esse tema tem sido discutido com a área técnica. Segundo a corporação, o número diverge porque é necessário "corrigir ou reclassificar" as informações retiradas dos painéis do sistema de polícia judiciária e da Polícia Federal "muitos dias depois" de o item ser apreendido.
Segundo o professor da UnB (Universidade de Brasília) e pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança, Welliton Caixeta, a divergência nos números prejudica a reputação da Polícia Federal e compromete a eficiência das políticas públicas de segurança.
"Ainda precisa melhorar muito a transparência ativa. O excesso de burocracia para obtenção de dados e a classificação com chancela de reservado são fatores que dificultam a racionalidade da gestão de informações", alertou.
O professor ainda destaca que pesquisas internacionais mostram que o aumento da circulação das armas, mesmo que adquiridas legalmente, impacta a escalada dos crimes violentos. "É equivocado associar porte de arma com a sensação ou percepção de mais segurança. O suposto 'cidadão de bem' armado e sem preparo técnico para manusear uma arma de fogo está duplamente em perigo, corre tanto o risco de usá-la inadequadamente quanto de tê-la extraviada e utilizada contra si e seus familiares", afirma Caixeta, que também é pesquisador do Grupo Candango de Criminologia, da UnB.