Ao menos nove das novas promotorias, todas de entrância final, exigiriam que fossem criados para cada uma delas um cargo de promotor de Justiça, dois de assistente de Promotoria, dois de estagiário de graduação e um outro de pós-graduando.
Elas seriam criadas em Tijucas, Gaspar, Guaramirim, Concórdia, São Bento do Sul, lmbituba, Caçador, Araranguá e Camboriú. O MPSC diz ter adotado uma série de critérios para justificar a abertura delas, que vão do número de entradas judiciais e extrajudiciais de cada promotoria ao potencial de crescimento dos municípios.
"Observa-se, nos últimos tempos, que a entrância final é aquela de maior demanda reprimida no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. De forma geral, as cidades dessa entrância têm percebido um vertiginoso crescimento, mas contam com número baixo de Promotorias de Justiça, o que dificulta o trabalho ante a amplitude de atribuições diferentes em um mesmo órgão", escreve o órgão na proposta.
Já as outras duas novas promotorias seriam criadas com custos reduzidos, por se tratarem de reordenamento, segundo o MPSC. Em Florianópolis, seria criada a 43ª Promotoria de Justiça em substituição a um cargo promotor substituto. Já uma nova promotoria em Penha seria sucedida da extinção de uma outra em Balneário Piçarras.
O Ministério Público afirma que a unidade de Penha, de entrância inicial, iria acompanhar a criação recente da comarca na cidade, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desmembrada a partir da comarca de Piçarras — por isso seria feita a troca.
A transformação da promotoria em Florianópolis, de entrância especial, também acompanharia uma mudança do TJSC, que abriu unidade com competência estadual para execução de multas penais.
O plano é detalhado por um projeto de lei complementar (PLC) enviado pelo Ministério Público à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por onde o texto precisará passar por três comissões e receber aprovação do Plenário, antes de ganhar sanção do governador Carlos Moisés (Republicanos) e então permitir a criação das promotorias.
