A Alesc aprovou na terça-feira (16) projeto de lei que altera o Programa Catarinense de Regularização de Débitos Inadimplidos (Redin) e beneficia empreendedores do Estado. Um dos pontos mais importantes do texto é o aumento do prazo de carência para programas emergenciais - SC Mais Renda Empresarial, Emergencial Covid e Recomeça SC - que emprestaram dinheiro a juro zero como resposta à pandemia. 

Até agora, os empreendedores que aderiram ao programa no ano passado teriam que começar a pagar o empréstimo. Porém, com a alteração do relator da proposta na Comissão de Justiça, deputado Milton Hobus (PSD), esse prazo foi estendido por mais 12 meses, possibilitando carência de até dois anos.

- O que fizemos foi dar mais fôlego para o empreendedor catarinense, principalmente os micro e pequenos. Quem teve acesso ao crédito teria que começar a pagar agora. A nossa alteração vai dar um ano a mais para que comecem a quitar esse crédito a juro zero e com a possibilidade de parcelar em até 36 meses - diz Hobus. 

Todos os programas são custeados pelo Badesc (Agência de Fomento de SC) e foram criados para reduzir os prejuízos que as empresas tiveram com a pandemia e desastres naturais. 

Mudanças de outros prazos

Pelo projeto do Estado, a adesão ao Redin – programa para renegociar débitos com o Badesc – seria prorrogada por 12 meses a partir de dezembro do ano passado, quando foi aprovada a lei original.  Essa data terminaria no fim deste ano, possibilitando mais quatro meses para adesão. A Alesc alterou o prazo para junho de 2023, ampliando o período para que empresários renegociem os empréstimos contratados em anos anteriores.

A lei segue agora para sanção do governador Carlos Moisés (Republicanos).