A Justiça determinou a interdição de uma Instituição de Longa Permanência de Idosos em São Lourenço do Oeste. Na ação, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) explica que a atual situação da entidade é grave, e apura a possível negligência na morte de um idoso. A responsável pela entidade foi afastada do cargo imediatamente, na tarde desta terça-feira (16).
Entre as irregularidades está a insuficiência de funcionários, há diversos problemas de ordem estrutural, nos processos operacionais, como, por exemplo, a alimentação, higiene, assistência à saúde. Além disso, há indícios de maus-tratos aos idosos que inviabilizam a continuidade de funcionamento da instituição.
Os idosos que viviam no espaço devem ser encaminhados pelo município para as respectivas famílias. No caso de a ação não ser a mais recomendada, de acordo com cada caso, para garantir os direitos e o bem-estar do idoso, o paciente deverá ser acolhido por outra instituição que se mostrar adequada.A decisão ainda prevê que a instituição deve disponibilizar ao município, no prazo de 48 horas, prontuários, receitas médicas, remédios e demais documentos dos pacientes, além de devolver os bens, objetos de uso pessoal, valores e cartões bancários de cada um. São Lourenço do Oeste deve indicar imediatamente pelo menos um Responsável Técnico provisório pelo prazo necessário à efetivação da transferência dos idosos e comunicar o Conselho Municipal do Idoso.
“Chegou ao conhecimento da 1ª Promotoria de Justiça um vídeo que comprova a situação a qual os residentes da Instituição estão submetidos: um idoso caído ao chão, outro idoso acamado com seu andador jogado ao lado do leito e um terceiro idoso de fraldas, muito magro, todo sujo e com as necessidades fisiológicas feitas na cama. Há também um outro vídeo que exibe um idoso com uma profunda ferida nas costas, indicativo de que permanecia por longos períodos deitado, sem o atendimento adequado”, destaca o Ministério Público no processo.
Já houve requisição à Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, com o objetivo à instauração de inquérito policial. “Além de ausência de cuidador no período noturno [a morte ocorreu de madrugada], há fundada suspeita de que a medicação do idoso não tenha sido corretamente ministrada, pois as seringas estavam intactas, ainda guardadas em uma nécessaire, junto de outros medicamentos”.
Mudança de endereço
Em 2020, a instituição mudou de endereço, mas as irregularidades permaneceram. No novo espaço foram encontradas inúmeras deficiências na estrutura física e nas práticas envolvendo o cuidado com a saúde e a alimentação dos residentes, conforme apontou o MPSC. Também a lavagem, o processamento e a guarda de roupas, bem como a limpeza e a higienização do ambiente, se mostravam insuficientes e inadequadas.
Já em 21 de junho de 2021, devido à superlotação da ala masculina, foi emitido auto de intimação determinando que ocorresse a interdição parcial da Instituição, de modo, que ficou proibido o ingresso de novos residentes na ala, até o limite de 14 pacientes. O que também não foi cumprido pela entidade.
Realidade atual
No dia 4 de julho de 2022, a Promotoria de Justiça, a Vigilância Sanitária Municipal, o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, o CREAS (Centro de Referência Especializada em Assistência Social), o Corpo de Bombeiros, membros da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e fiscais do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), realizaram nova vistoria na instituição. O objetivo era verificar as atuais condições da Instituição.
A visita verificou que as irregularidades persistiam e não restou outra alternativa senão a propositura da demanda judicial, a fim de resguardar os direitos das pessoas idosas residentes na entidade. Até mesmo pela extrema gravidade dos fatos retratados, aliada ao desinteresse da proprietária em atender aos requisitos mínimos para funcionamento da Instituição.
