O MPE (Ministério Público Eleitoral) informou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quarta-feira (17) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os candidatos à presidência da República, Ciro Gomes (PDT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não apresentaram todos os documentos necessários para registro de candidaturas para as eleições deste ano.
O órgão pede as certidões de antecedentes criminais para o chefe do Executivo e a Lula e afirma que Ciro Gomes deve multa por irregularidades eleitorais. Os documentos são assinados pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco. As informações são do R7.
De acordo com ele, no caso de Bolsonaro ainda faltam os documentos relativos ao Rio de Janeiro, embora o atual presidente tenha registrado as certidões emitidas pelo Poder Judiciário do Distrito Federal.“Embora o requerente tenha sido diligente ao juntar certidão de 1ª instância da Justiça Federal relativa à Seção Judiciária do Distrito Federal, acompanhada de certidões de objeto e pé dos processos ali mencionados, as certidões de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Federal da circunscrição de seu domicílio eleitoral (Rio de Janeiro) também não foram expedidas para fins eleitorais”, informa o documento.
No caso do ex-presidente Lula, além das certidões de antecedentes criminais, ainda falta apresentar informações sobre a atual situação de 12 processos em que ele figura como parte.“Verifica-se, porém, que a certidão de objeto e pé do processo 0002935-78.2015.4.03.61075 limita-se a informar que os autos foram remetidos a outro juízo por declínio de competência, em 18.12.2015, não havendo informação sobre a atual situação do feito”, informa o documento.
Intimação a LulaO procurador solicita a Lula que seja intimado a apresentar certidão de antecedentes criminais a nível estadual, que não foram anexadas no processo de registro de candidatura.
O advogado do presidente Jair Bolsonaro, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, afirmou que o Ministério Público Eleitoral está exigindo documentos que “ao fim não estão na lei, nem na própria resolução do Tribunal”.
Ele disse que solicitou ao TRE/RJ (Tribunal Regional Federal) do Rio de Janeiro para expedir uma certidão declarando que a Corte não emite o tipo de documento solicitado.Em nota, segundo a assessoria do candidato Ciro Gomes com certidão emitida pela Justiça eleitoral, a situação de Ciro Gomes “está regular e não há nenhuma multa por suposto não comparecimento às urnas, em quaisquer pleitos”.
Ainda de acordo com a assessoria “existem duas multas relativas a processos sobre propaganda eleitoral nas eleições de 2014 que foram parceladas e estão com os pagamentos rigorosamente em dia”. A reportagem aguarda resposta da equipe do ex-presidente Lula.
