Uma secretária de Saúde de Canoinhas, no Planalto Norte catarinense, foi afastada do cargo suspeita de furar fila do SUS para beneficiar a sogra do pai. O pedido de afastamento foi feito pelo Ministério Público e acatado Justiça de forma imediata. 

Conforme a denúncia da promotoria, nos dias 25 e 26 de novembro de 2021, a profissional autorizou, via Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Contestado (Cisamurc), consultas e exames para a mãe da companheira de seu pai. 

Sendo assim, em 26 de novembro, segundo o MP, a paciente consultou com um cardiologista e, três dias depois, já fez os exames solicitados pelo médico, que novamente foram autorizados pela secretária de Saúde. 

Ao pedir o afastamento da Secretária por furar a fila do SUS, o promotor de Justiça Luan de Moraes Melo ressaltou que ficou evidente que as autorizações feitas por parte da agente via Cisamurc levam em conta apenas questões particulares "de conveniência e oportunidade", o que destoa da política pública de saúde. 

Melo apontou ainda que "a falta de organização, regulação e transparência nas listas de espera comprometem as garantias de equidade e universalidade do acesso, norteadores da política pública, possibilitando interferências de toda ordem, principalmente política, como é o caso em questão".

Ainda de acordo com a denúncia, "nos documentos de requisição de consultas e exames especializados constavam 'autorizado pela Secretária Katia', o que demonstra a ausência de padronização ou critérios para retirada dos pacientes da fila. 

O Ministério Público de Santa Catarina reforçou ser incentivador de diversas ações como a publicação da Lei n.17.066/2017 e do Decreto n.1.168,/2017, que obrigaram o Estado e os municípios catarinenses a publicarem, na internet, as listas de espera por exames, consultas, cirurgias e outros procedimentos do SUS.

O promotor de Justiça também foi enfático ao defender que "a regularidade das listas de espera do Sistema Único de Saúde em Santa Catarina é uma conquista histórica do MP através da transparência das filas. É com base nessa regularidade que os pacientes confiam que seu direito à saúde e à vida será efetivado conforme os critérios médicos de urgência. Por isso o combate às burlas deve ser tão rigoroso quanto são os danos causados pelos atos egoístas e criminosos daqueles que, investidos na função pública, a usam para decidir, a seu bel-prazer, quem vive e quem morre".

Agente de Saúde diz que apresentará defesa

Por nota, a secretária de Saúde Kátia Oliskowski Munhoz Pires Batista confirmou o afastamento e argumentou que a paciente em questão, sogra de seu pai, tem 90 anos e estava aguardando uma cirurgia oftalmológica e, para o pré-anestésico, necessitava dos procedimentos que foram autorizados por ela. 

A mulher ainda relacionou o caso da idosa com "diversos outros pacientes" que foram beneficiados "para também garantir que tenham acesso à cirurgia ou procedimentos". 

"Porém, alguém entendeu que esta paciente, por ser mãe da namorada do meu pai, não tem direito aos serviços SUS e fez uma denúncia. Desta forma, preciso deste tempo para apresentar a defesa. Agradeço a todos pelo apoio até aqui. Tenho certeza de que sempre prezei pela igualdade de direitos, equidade de acesso. Um fraterno abraço a todos”, termina a nota.